O texto apresentado a seguir reverbera reflexões ainda atuais sobre as dinâmicas e os (ab)usos da internet. Espaço de mediações culturais e sociais, dentre outros fins lícitos, a internet corrobora para a aproximação entre os seus usuários. Embora existam, no presente, milhares de pessoas excluídas do universo virtual, é inquestionável a onipresença da internet na contemporaneidade. A reflexão do texto enfatiza a busca da ética e da liberdade nas relações entre os indivíduos no ciberespaço - conceito relativo ao novo mundo surgido demiurgicamente com a internet.
Publicado no periódico eletrônico DataGramaZero – Revista de Ciência da Informação, que é coordenado pelo Professor Doutor Aldo Barreto, Pesquisador Titular do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), em Fevereiro de 2000.
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Boa Leitura!
Limites da Liberdade na Internet
A liberdade na Internet se liga à liberdade dos fluxos de informação e à da própria interação com as estruturas de informação. A interatividade no ciberespaço, que não apenas favorece a troca de mensagens como, também, a sua apropriação e reformatação, modifica a sincronia dos nossos rituais cotidianos. Não necessitamos mais trabalhar simultaneamente, fazer compras ou estudar em certo horário. Foi-nos dada a liberdade no tempo cotidiano.
A interconectividade propicia o rompimento das fronteiras, e a contigüidade na Internet coloca o meu vizinho da sala ao lado tão próximo como o Dr. Niaar da Universidade de Tampere, na Finlândia. Foi-nos dada a liberdade nos espaços.
A conexão com a Internet acelera os fluxos de informação, levando notícias em tempo real a qualquer parte do planeta.
Contudo, esta mesma liberdade que, de resto, deve ser preservada, permitiu o surgimento de uma verdadeira zona de faroeste desvairado no ciberespaço. Freqüentemente, os direitos e as expectativas de muitos têm sido desrespeitados por uns poucos sedentos de fáceis lucros e benefícios midiáticos.
Entre os delitos mais comuns na Internet estão:
. os que atingem a propriedade intelectual
. a manipulação de dados ou programas, a fim de falsificar ou danificar dados e programas
. a divulgação, utilização ou reprodução ilícita de dados e programas, de sons e imagens
. o uso não autorizado de dados e informação
. o acesso não autorizado aos diversos tipos de sistemas de informação
. as manipulações para a obtenção, de maneira ilícita, de dinheiro ou de quaisquer outros benefícios
. a obtenção ou a tentativa de obtenção de informações de forma indevida
. os que atentam contra valores morais ou sociais
. o furto, o dano, o estelionato e todo tipo de ação contra o patrimônio de informação de um indivíduo ou empresa
Cuidado!! O perigo está diante de você... na tela do seu computador.
Porém, mais do que coibir pontualmente a prática daqueles delitos, a Internet necessita de uma base legal e ética capaz de afastar os pretendentes ao golpe do baú, aqueles que visam o enriquecimento rápido e inconseqüente, os que só a utilizam como instrumento de um jogo financeiro tipo bolsa-de-valores procurando retirar a maior vantagem possível da rede no menor espaço de tempo, sem qualquer compromisso com terceiros envolvidos.
Difícil será, certamente, estabelecer aquela base legal e ética da Internet no atual "boom" de modismo conectivo. Não existe uma legislação específica para a Rede que, por outro lado, não pode parar aguardando regulamentação. Espera-se, somente, que uma legislação possa vir a ser definida para a Internet, considerando a sua sempre urgente e contínua mutação. Isto se tornará uma exigência para o futuro do comércio eletrônico, para o treinamento a distância, para o entretenimento e suas características específicas no uso do som e da imagem.
Enquanto isso, a Internet precisa ser capaz de se auto-governar, legal e eticamente, e isto é algo mais do que meras regras de netiqueta... Significa, entre outras coisas, discutir amplamente os mecanismos legais existentes e a feitura de outros, mais apropriados para a Rede. É tão importante preservar a liberdade e a livre-iniciativa que existe na Internet quanto afastar os bandidos, para que o faroeste seja pacificado em nome da lei e da ética.
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